Mattoso está respaldado no parecer do novo procurador do Legislativo, Robson Tadeu e alinha ainda o documento protocolado pelo prefeito, Nelson Nahim, que solicita comunicação prévia de, pelo menos, 72 horas, antes da convocação de eleições antecipadas da mesa diretora (uma hipótese provável) e o faz como parte do Poder Legislativo.
“A maioria não pode tudo. Há sobre nós o chamado estado democrático de direito e, enquanto, eu estiver aqui, será feito o que determina o rigor da lei”; avisou o presidente Rogério Mattoso ao líder do governo, Magal, que defendeu a imediata convocação do suplente.
Para o advogado Marcelo Bessa, que, primeiro, levantou a questão, “é provável que o Ministério Público seja chamado a se manifestar e o caso tende a ir à Justiça comum, visto que a Justiça Eleitoral já se declarou incompetente para resolver o impasse”.
O secretário de governo e suplente de vereador, Edson Batista, deverá impetrar um mandado de segurança nos próximos dias, requerendo a sua posse.
É bom que o Sr. Édson Batista esteja provando do próprio veneno que fez nós, aprovados no concurso do PSF amargamos, graças a sua liminar na justiça que pede a anulação desonesta do mesmo, aguardamos há quase dois anos para tomar posse do que é nosso por justiça e direito!
ResponderExcluirPimenta nos olhos dos outros é refresco né? O castigo hoje não vem mais a cavalo sr Édson e sim por e-mail!
Essa pedra, a de se recorrer à um mandado de segurança (que também não dará em nada), eu cantei há algum tempo. Aliás, fiquei surpreso com a tese de "ato jurídico perfeito", defendida de forma pífia e ingênua, aqui, nesse prestigioso blog, por Paulo César Martins. Confesso que fiquei em dúvida sobre a figura do ato jurídico perfeito, chegando mesmo a achar que faltara à essas aulas, depois, constatei, consultando meus alfarrábios, que não, não faltei, o Paulo César é que não deve ter compreendido esse conceito jurídico. Aliás, nem ele, nem Alvanir, nem o próprio Edson, mas Edson até é desculpável, pois é médico de formação e não é obrigado a conhecer os meandros do Direito e também, está no olho do furacão e quer, porque quer, ocupar uma vaga na câmara, seja a que preço for, inclusive descumprindo a LOM, o que, convenhamos, não é tão simples assim, nem também seria ético, diga-se en passant.
ResponderExcluirQuer me parecer que essa pretensão subiu no telhado e há que se fazer uma recomendação: Em tempos de tanto sereno, o telhado fica um pouco escorregadio.
Vale lembrar também, caro Fernando, que o que deve prevalecer, nesses tempos de Democracia que vivemos, é o Império das Leis, o cumprimento irrestrito delas, como forma de balisarmos todos os cidadãos sob o risco de, se não cumprirmos as leis, voltarmos aos tempos da chamada auto-tutela, onde prevalecia a lei do mais forte.
O presidente Matoso finalmente se manifestou de forma incisiva de que vai cumprir a Lei. Àqueles que tolamente insistem em forçar a barra e tentam ganhar no grito, é bom que algum advogado os alertem que, se por ventura atingirem seu intento, poderão responder a uma ação civil pública, onde qualquer cidadão poderá propor até a cassação dos mandatos dos edis.
Não existe de minha parte e creio eu de muitos cidadãos, qualquer questão pessoal contra o Dr. edson, o que existe é uma questão formal, doutrinária mesmo, que é a questão do respeito às leis. A Lei Orgânica Municipal, não é um elenco de palavras para enfeitar um livro, ela é para ser respeitada porque se não for assim, melhor rasgá-la, juntamente com as outras leis e com a nossa Constituição. Pode parecer complicado, mas não é, é muito simples, a lei é para todos seguirem e ponto.
Não há ninguém que possa se achar acima dela e parabenizo o presidente Matoso, por enfrentar esse grupo que, arrogantemente, acha que pode tudo, inclusive descumprir a lei e, digo mais, se sentirem ofendidos, que me processem por exemplo, adoraria ser processado por um bando (não tem outra expressão) de calhordas, que pugnam pelo não cumprimento de nossa LOM.
Eu estou indignado com essa tentativa de se solapar a nossa Constituição Municipal. A luta que lutamos para o reestabelecimento do Estado Democrático de Direito, deve ser respeitada, afinal, cidadãos foram presos, torturados e mortos, na luta contra a ditadura, para que hoje, todos possam se expressar livremente e para que possamos viver numa sociedade livre.
Forte e fraternal abraço.
Matoso se escreve com um T, não com 2.
ResponderExcluirUm abraço.
Eduardo Prudencio.