Conversei, hoje, ao telefone, com o presidente em exercício da Câmara de Campos, vereador Rogério Mattoso. Perguntei sobre que procedimento vai adotar em relação à convocação controvertida do suplente Edson Batista para a vaga(?) de Nelson Nahim, que responde pela chefia do Executivo Municipal.
“Não pretendo preterir, nem preferir ninguém”, resumiu Mattoso, para quem, Nahim está “cumprindo uma missão regimental”. “No final deste mês, vou assinar o cheque da subvenção do vereador Nelson Nahim, ele é vereador, continua sendo vereador e está à serviço da Câmara”. “A minha vontade pessoal é chamar o doutor Edson Batista, mas não tenho o direito de agir levianamente. Vou cumprir o que manda a lei orgânica e o regimento interno da Câmara”; garantiu.
Rogério Mattoso não disse se convocará o plenário para decidir sobre a chamada ou não do suplente, como sugeriu despacho do juízo eleitoral. Disse que avaliará, como presidente, a situação à luz da lei e contestou aos que acham que está demorando a tomar uma atitude. “Mesmo se fosse o caso de dar posse, não cabe convocar suplente para recesso parlamentar”; concluiu.
Por ora, a Câmara fica “esperando Godot”*.
(*) peça teatral de Samuel Becket
Caro Fernando Leite,
ResponderExcluirEm respeito a sua formação democrática e com objetivo de esclarecer os seus leitores, gostaria de fazer o seguinte esclarecimento:
1- A Câmara já teve um precedente semelhante quando no afastamento do Prefeito Carlos Alberto Campista e o então suplente Geraldo Augusto Venâncio assumiu o cargo de vereador sem nenhum questionamento.
2- O Presidente interino da Câmara consultou o procurador, o vice-procurador e a Assessoria Jurídica da Câmara que elaboraram parecer favorável a minha posse.
3- O Presidente interino da Câmara solicitou outro parecer de advogado, que não sei se faz parte do corpo jurídico da Câmara, com opinião diferente.
4- Considerando que a cidade vive um clima de instabilidade procurei resolver esta questão com responsabilidade, buscando o entendimento com o objetivo de não criar novos embates políticos e de comum acordo fizemos uma consulta ao Juiz Eleitoral que foi assinada por mim e pelo próprio Presidente.
5- O Juiz Eleitoral Leonardo G. F. Chaves elaborou resposta da consulta nos seguintes termos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
100ª ZONA ELEITORAL
Ofício nº 045/GAB/2010
Campos, 21 de julho de 2010
Senhor Presidente,
Com a renovada honra em cumprimentá-lo, venho responder a consulta que me foi formulada através de petição de lavra de V. Exa. e do Suplente Edson Batista acerca de sua eventual convocação para a vaga decorrente da convocação do Vereador Nelson Nahim para o cargo de Prefeito interino.
Sobre o tema em epígrafe, penso que eventual convocação do Sr. Edson Batista, na condição de Suplente, DENOTA DECISÃO POLÍTICA DA CÂMARA DE VEREADORES QUE DEVERÁ ANALISAR A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NA CITADA CONVOCAÇÃO.
DESTA FORMA, SE A PRESIDÊNCIA E A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA NÃO ESTÃO CHEGANDO A UM CONSENSO, PENSO QUE A MATÉRIA DEVERÁ SER LEVADA AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO QUE, EM VOTAÇÃO, DEVERÁ DECIDIR SOBRE O TEMA.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.
LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES
Juiz Eleitoral
Exmo. Sr. Presidente em Exercício da Câmara de vereadores do Município de Campos dos Goytacazes
Vereador Rogério Fernandes Ribeiro Gomes
6- Pelo exposto entendemos que a decisão da Câmara é política e a Presidência deve definir claramente sua posição.
7- Caso a Presidência não queira tomar decisões, lembro que o Plenário da Câmara é instancia máxima de deliberação no âmbito do Legislativo.
8- O Plenário da Câmara pode ser convocado a qualquer momento pelo Presidente interino e em votação decidir a questão.
9- O argumento de que a Câmara encontra-se em recesso não significa que a mesma esteja fechada e inoperante e os vereadores não estejam em gozo de todas as suas prerrogativas.
10- Espero que a vontade de mais de 3 mil e oitocentos eleitores, isto é, uma parcela importante de nossa sociedade que me confiou seu voto, seja respeitada e minha posse seja efetivada sem demora.
Um Abraço Fraterno
Edson Batista