BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável aos estados produtores de petróleo, nesta segunda-feira, pela suspensão da votação dos vetos à lei dos royalties, marcada para amanhã. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse após o anúncio da decisão que vai recorrer, alegando que essa é uma decisão interna do Congresso
A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.
A presidente Dilma Rousseff vetou alguns artigos, para evitar que as mudanças atinjam os contratos que já estão em vigor e tentou restabelecer a parte do texto que destina novos recursos dos royalties para a educação e os deputados tentam derrubar os vetos.
"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, inaudita altera parte, determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”, determina a decisão.
Matéria completa em O Globo.
Olha, que essa redistribuição da grana para o resto do Pais é absurda, eu concordo. Que estes congressistas são todos oportunistas, eu também concordo, que se tal fato vier acontecer seria inconstitucional, ferindo o pacto federativo enfim, eu concordo com tudo, mas pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa vinda deste Ministro no sábado retrasado a Campos, foi "providencial", isso foi. Essa concessão desta liminar me lembra a dada pelo Ministro Marco Aurélio, num domingo, me recorda a outra liminar concedida à Prefeita por um Desembargador do Rio, a tal liminar com tempo de validade (yogurte). O Congresso é soberano. Eles podem inverter a ordem sim, e o judiciário mesmo provocado, não pode interferir. Contudo, eu penso também que esta Constituição da República virou uma colcha de retalhos há muito tempo. Virou bagunça. Mas se fosse um País sério, certamente isso não aconteceria.
ResponderExcluirA visita do minIstro em Campos no Trianon deu certo , aquele cochicho "discreto" , aí a resposta ... O QUE RESOLVE É A AMIZADE !
ResponderExcluiramizade $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
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