CADEIA VELHA: TRF MANDA DEPUTADOS DE VOLTA A PRISÃO E OS AFASTA DE SUAS FUNÇÕES

G1

Sessão no TRF discute as prisões dos deputados Jorge Picciani,
Paulo Melo e Edson AlbertassiAdriana Cruz / Agência O DIA

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação imediata da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça, sem que a Alerj possa interferir.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As defesa de Picciani e Albertassi disseram que os clientes vão se entregar e recorrer.

"Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado, advogado do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani.

O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa de Paulo Melo.

Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.
Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais". Para o desembargador, a decisão "usurpou competência do TRF-2".

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida."
Os desembargadores Paulo Espirito Santo, Marcello Granado e Simone Schreiber também votaram pela prisão, finalizando a votação em 5 votos a 0.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.