Defesa dos deputados do PMDB entrou com habeas corpus no STJ e no Supremo. Liminares foram recusadas; agora, caso vai para ser julgado pelo colegiado.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
O ministro relator do caso de Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) no STF, Dias Toffoli, rejeitou a liminar pedida pelas defesas para que os deputados fossem colocados em liberdade. A decisão é datada de quarta-feira (29).
Os advogados dele já haviam entrado com a liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou. Agora, o caso segue para ser julgado pelos órgãos colegiados. A informação foi antecipada pelo "O Globo" e confirmada pelo G1.
Se aceita, a decisão provisória anteciparia os efeitos do habeas corpus. Agora, o caso precisa ser julgado pela 5ª Turma do STJ, que vai tomar a decisão. Os advogados do ex-presidente da Alerj esperam que o julgamento ocorra até dezembro, antes do recesso do Judiciário.
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos na Operação Cadeia Velha no dia 16. No dia seguinte (17), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (17) determinou a soltura.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) disse que a Casa não poderia ter decidido pela liberdade deles, tampouco expedir o alvará de soltura. No dia 21, voltou a julgar o caso e pedir que voltassem à prisão.
Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
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