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O ministro já advogou causa da então prefeita de Campos, Rosinha Garotinho |
Está no gabinete do ministro Tarcisio Vieira, do TSE, um pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que cumpre prisão domiciliar e ainda medidas cautelares impostas pelo juizo de Campos.
A decisão pode sair a qualquer momento, uma vez que será de cunho monocrático.
Mais informações mais tarde.
Será o plenário do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e não o ministro Tarcísio Vieira que decidirá sobre o Habeas corpus (HC), que pede a revogação da prisão domiciliar do ex-secretário de Governo Anthony Garotinho.
ResponderExcluirA decisão foi publicada há pouco, no site do TSE.
O Tribunal também irá julgar Embargos de Declaração em outro HC, onde a defesa contesta, mais um vez, declínio de competência da 75 para 100 Zona Eleitoral e, ainda, constrangimento ilegal do juiz eleitoral.
Vide Folha da Manhã