TRIBUNAL SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTOU SECRETÁRIOS DE CAMPOS

FOLHA DA MANHÃ:

TJ suspende decisão que afastou Walter Jobe e Suledil da Prefeitura

Por Arnaldo Neto, em 03-07-2015 - 17h45

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou (aqui), o afastamento dos secretários Suledil Bernardino da Silva (Controle, Lançamento e Auditoria) e Walter Jobe (Fazenda). O agravo foi interposto pelos secretários e pela procuradoria do município. O desembargador relata que não ignora “a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos”

Na quarta-feira, Ralph determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Jobe e Suledil ficaram “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. Em caso de descumprimento, eles poderiam ser presos em flagrante. Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, além de constantes atrasos nos pagamentos.

O desembargador informou que “não se está aqui a ignorar a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos dos Goytacazes, em especial das entidades privadas que prestam serviço mediante vínculo com o Poder Público. Aliás, a rigor, não podem deixar de prestar esse serviço, posto que essencial à população”. No entanto, ela considera que “não se afigura razoável, nos limites da presente cognição, entender que o imediato afastamento dos secretários de fazenda e de controle, lançamento e auditoria, vá contribuir imediatamente para a melhoria do serviço público de saúde de modo a evitar a paralisação referida”.

Fernando Cerqueira observa que o juiz  entendeu inexistir o que claramente estava afirmado em seus acórdãos pelo TJ, de que a decisão agravada interferiu na administração municipal de forma exacerbada e contraditória.

Na quinta-feira (2), a Prefeitura de Campos emitiu nota na qual todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestou solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra o que chamou de “medida arbitrária adotada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães”.

Sobre a decisão de afastamento dos secretários, obtenha mais detalhes na Folha Online: aqui e aqui.

Mais informações na edição impressa da Folha da Manhã deste sábado (04).