Caso semelhante ao de Campos, porém, em São Paulo, finalmente foi revisado o Código de Obras de acordo com os dispositivos de gestão e desenvolvimento do Plano Diretor Estratégico. No nosso caso, Campos, o Código de Obras é praticamente o mesmo do PDUC de 1979/80, desenvolvido pelo então Prefeito e arquiteto, Raul David Linhares Corrêa, ou seja, por mais de três décadas, estamos com a mesma legislação, a despeito das novas necessidades como as de acessibilidade, ordem ambiental - reservação de águas pluviais e áreas verdes nas edificações (poderiam possibilitar o IPTU ecológico) - e novos materiais que impactariam no aumento de área útil das edificações, por diminuição das espessuras das divisórias internas, "paredes", com adoção do sistema Dry-Wall.
O Plano Diretor de Campos e suas leis complementares (Lei de Parcelamento e Lei de Uso e Ocupação do Solo), foram atualizadas em 2008, pelo Plano Diretor Participativo, ficando "na saudade" o Código de Obras, que apesar de possuir trabalho de revisão adiantado, não se sabe a(s) razão(ões) de continuar defasado, especialmente em um momento de grande impacto construtivo na cidade, com edifícios de diversas naturezas construtivas e usos, desde os residenciais multifamiliares aos da rede hoteleira e comerciais.
Fica mais um descaso da Prefeitura com a qualidade de vida na cidade de Campos dos Goytacazes, levando a triste constatação de que o slogan "minha cidade, meu amor", possui os mesmos ingredientes perversos que originaram as leis "Maria da Penha" e "Menino Bernardo", onde os algozes diziam agir "por amor".
Abç.,
Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF
Amor bandido
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