ABAIXO ASSINADO CONTRA PRORROGAÇÃO DO LIXÃO

O deputado André Moura (PSC-SE) insiste em incluir no texto da Medida Provisória 649/2014 a prorrogação do prazo por mais 8 anos para que os municípios acabem com os lixões a céu aberto. Os municípios brasileiros já tiveram 4 anos para se adequar a lei 12.305/2010.

- Os lixões violam direitos humanos expondo os catadores ao trabalho degradante, insalubre, além de facilitar a exploração de empresas do trabalho análogo a escravidão, a servidão por dívida e monopólio de compradores;

- Os lixões expõe crianças ao trabalho infantil dos mais degradantes existentes, bem como o risco à saúde;

- Somente neste ano 4 catadores morreram no lixão da Estrutural em Brasília, um filho de catador de seis anos também faleceu em Soledade-RS, além de outro catador de 50 anos;

- Além de todos os problemas ambientais e sociais que o circulam os lixões, há também problemas econômicos como o desperdício de recursos público utilizados nessa forma de destinação.

- A 4° conferencia nacional de Meio Ambiente que teve a participação de 200 mil pessoas em várias etapas pelo Brasil, definiu pela reciclagem popular com inclusão social dos catadores e pelo fechamento dos lixões.

- Não conseguiremos efetivar programas de coleta seletiva se os resíduos têm o lixão como destino final;

- Para cumprimento do prazo de fechamento dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nesses lixões o Governo Federal disponibiliza investimento público específico para os municípios.

Decidam pelo Brasil e pelo Meio Ambiente. Fechem estes lixões e cumpram a lei!

Para:
Herinque Alves, Presidente da Câmara de Deputados
André Moura, Deputado Federal (PSC-SE) Relator da MP
EDSON SILVA (PT), Deputado
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT), Deputado
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (PMDB), Deputado
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR (PMDB), Deputado
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR (PSD), Deputado
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA (PSD), Deputado
ANTONIO JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA (PSDB), Deputado
DUARDO HENRIQUE DA FONTE (PP), Deputado
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO (DEM), Deputado
AELTON JOSÉ DE FREITAS (PR), Deputado
ALFREDO HELIO SYRKIS (PSB), Deputado
DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO (SD), Deputado
JOSÉ SARNEY FILHO (PV), Deputado
JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES (PTB), Deputado
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA (PSC), Deputado
Romero Jucá (PMDB), Senador
Luiz Henrique (PMDB), Senador
Ricardo Ferraço (PMDB), Senador
Francisco Dornelles (PP), Senador
Humberto Costa (PT), Senador
Acir Gurgacz (PDT), Senador
José Pimentel (PT), Senador
Lúcia Vânia (PSDB), Senadora
Flexa Ribeiro (PSDB), Senador
Wilder Morais (DEM), Senador
João Vicente Claudino (PTB), Senador
Rodrigo Rollemberg (PSB), Senador
Ataídes Oliveira (PROS), Senador 

Caro Parlamentar, Não permita o adiamento do prazo para fechamento dos lixões a céu aberto no Brasil. Pelo cumprimento da lei 12.305/2010, chega de lixão!

Atenciosamente,
[Seu nome]