Resumo da sessão ordinaria do Pleno do TSE, na noite de ontem, 11, que deferiu o pedido de registro de candidatura à prefeito de Campos, da prefeita reeleita, Rosinha Garotinho.
Replicado do blog Eu Penso Que:
Rosinha Garotinho (PR) e Francisco Arthur de Souza Oliveira podem ser diplomados e tomar posse respectivamente como prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta terça-feira (11) decisão do ministro Marco Aurélio que restabeleceu a concessão dos registros de candidatura de Rosinha e de seu vice. Rosinha Garotinho foi reeleita prefeita de Campos dos Goytacazes com 167.615 votos nas eleições deste ano.
Em 23 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura de Rosinha Garotinho à reeleição, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ao dar provimento a recursos apresentados pelo Ministério Público e pela coligação Juntos Por Campos. O Tribunal Regional considerou Rosinha inelegível para as eleições de 2012 devido a duas decisões colegiadas dadas contra ela pelo próprio TRE.
Porém, no dia 24 de agosto, a ministra do TSE Luciana Lóssio decidiu que caberia ao juiz da 100ª Zona Eleitoral do Estado Rio de Janeiro, sediada em Campos dos Goytacazes, analisar as provas contidas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada por Arnaldo França Viana contra a prefeita Rosinha Garotinho. Com essa decisão, foram anuladas as condenações da prefeita e de seu vice pelo TRE-RJ por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e a consequente cassação de seus mandatos eletivos.
Antes, no dia 15 de dezembro de 2010, o ministro Marcelo Ribeiro, que não faz mais parte do Tribunal, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão colegiada (acórdão) do TRE-RJ que havia determinado a inelegibilidade de Rosinha.
Já o ministro Marco Aurélio deu provimento, no dia 30 de setembro, a recurso especial apresentado pelos candidatos impugnados para revalidar a sentença do juízo de primeira instância que concedeu os registros de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito.
Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio rejeitou dois recursos (agravos regimentais) contra a decisão que tomou em 30 de setembro. Ele não conheceu do recurso da coligação Juntos Por Campos, por falta de legitimidade, porque, na origem, não impugnou os pedidos de registro no momento oportuno. Esse entendimento foi acompanhado pelo Plenário.
O recurso apresentado pelo Ministério Público, por sua vez, foi negado. “Simplesmente o (Tribunal) Regional deixou de dar valia a um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral, distinguindo, nesse pronunciamento, onde não há distinção”, disse o ministro Marco Aurélio ao citar a determinação liminar do ministro Marcelo Ribeiro. No caso, o TRE entendeu que decisão do TSE foi somente no sentido de manter a prefeita no cargo, e não de suspender a inelegibilidade da prefeita.
Ao contrário, o ministro Marco Aurélio ressaltou que “a suspensão do acórdão (da decisão do TRE-RJ) foi linear”.
O Plenário acompanhou o ministro por unanimidade.
Processo relacionado: Respe 30609
Gostaria que um advogado ou procurador do MPE explicasse essas linguagens técnicas e os TERMOS juridiquês desse recurso AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO , liberando o registro da prefeita para os eleitores Campistas , que estão interessados e muitos não desceram a goela abaixo... enfim é uma forma de realizar POLÍTICAS PÚBLICAS , NA QUESTÃO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE NA ESCOLHA DE NOSSOS GESTORES E O QUE ELES FAZEM com OS RECURSOS DOS ROYALTIES , UMA VEZ QUE ADMINISTRA NO PODER PUBLICO UMA CIDADE QUE TEM CIDADÃO QUE AINDA PENSAM , REFLETEM , DISCUTEM ,NÃO SE DEIXAM ENGANAR , E TEM ESPERANÇA DE UMA CAMPOS MAIS JUSTA COM EDUCAÇÃO , SAÚDE , SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA.... e melhoria de vida p/ todas as classes sociais e que incentivem um sociedade CAMPISTA COM CIDADÃOS PENSANTES E QUE SEJAM RESPEITADOS E FAZER EFETIVAR OS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI ( O ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES QUE SÃO O FUTURO DO NOSSO POVO, OS QUE VÃO FICAR! VAMOS CONTINUAR FISCALIZANDO, DISCUTINDO DEBATENDO , ELOGIANDO SE FOR O CASO , ATENTOS ...
ResponderExcluirASSIM SE CONSTRÓI UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA ENQUANTO HÁ VIDA HÁ ESPERANÇA! VAMOS DEIXAR A NOSSA " MARCA " CIDADÃO CAMPISTA? PELOS NOSSOS FILHOS , NETOS... JUNTOS CONSEGUIREMOS! ACHO QUE VALE A PENA!
Viva a cidade rosa, do cepop, das obras superfaturadas, da falta de remédios nos postos, na precariedade dos postos de saúde, do valão fedorento, pelo côco que exala dessa administração. O povo, coitado, quer esmolas, eles dão esmolas e enquanto não tivermos Educação de fato nesse país ficaremos a merce desse tipo de politicagem que o povo tanto gosta. Eu rquerer meu cheque cidadão, meu vale gás, meu cartao de passagem a 1 real e tudo mais de esmolas que eles dão, assim posso descansar um pouquinho do trabalho árduo que executo em minha profissão.Quanto ao TSE, sem comentários....o ministro Marco Aurélio é parente de quem mesmo jornalista Fernando Leite?
ResponderExcluirDeus, cada dia que passa as pessoas estão sendo dominadas pelo dinheiro e poder. Como pode uma pessoa que comete abusos de poder e descasos diariamente ser absolvida de tudo? Como a justiça pode colocar vendas ao que foi feito com as crianças na rede escolar?
ResponderExcluirApostilas foram preparadas parar serem dadas às cças que ficaram por mais de 50 dias sem aula.
Repentinamente foram convocados para fazerem essas avaliações sem ter nenhum conhecimento?
Como ajustiça pode compactuar com tanto descaso com a educação?
Será possível que não há uma pessoa se quer que seja honesto, que seja digno?
Estou enojada com essa decisão, sinto vergonha com tantos desmandos e tanta hipocrisia. Como professora estou arrasada em saber que nada importa para essa senhora, nada, no que diz respeito ao povo.
O que serão dessas crianças que estão defasadas de conhecimentos? Até quando os desmandos dessa mulher prosseguirá?
Rogo a Deus que em algum momento ela seja punida. Se não for pela lei dos homens que seja pelas leis de Deus.
Deixo registrada a minha revolta e a minha indignação em relação a essa decisão descabível e
extremamente ofensiva.
QUERIDO FERNANDO, eu sempre me considerei uma democrata e confesso a você que não fiquei satisfeita com a vitória da Rosinha,mas entendo que a vontade do povo foi demonstrada.O que eu não me conformo com a oposição, manifestada aqui no seu blog por alguns leitores, é que em vez de começarem a trabalhar ,se organizar, preferem ficar rasgando suas lamentações sobre a vitória dela nas urnas e sobre a decisão do TSE. Se o TSE entendeu dessa forma, vamos a luta, vamos olhar para frente e trabalhar mais. É assim que se faz história, é assim que se fortalece a democracia.
ResponderExcluirElizabeth
Ei galera, não se irritem. O Cachoeira esá solto de novo. Como confiar na Justiça Brasileira. Ora pode, ora não pode. Depende de quê? Se pelo menos um Ministro fosse Campista, e não partidário, poderia tomar uma decisão mais consciente. Mais quatro anos de sofrimento. Paciência, um dia sairemos dos cabrestros financeiros.
ResponderExcluirEU DISSE, AQUELE MINISTRO QUE VEIO A CAMPO SEI LÁ PRA QUÊ AFRONTOU A INTELIGÊNCIA DO POVO
ResponderExcluirDaqui pra frente, não acreditarei mais na Justiça Brasileira, é uma vergonha uma instituição que para mim, era o topo da honestidade, da transparência, incorruptível, fazerem uma sacanagem dessa com o povo de Campos, os senhores Ministros do TSE, deveriam vir passar uns dias aqui em Campos, para conhecerem um pouco da nossa história, história essa de sofrimento, de humilhação, de falta de perspectiva de dias melhores para nossos filhos, da falta de medicamentos nos postos de Saúde, dos esgotos à céu aberto, das faltas de Médicos nos Hospitais, das faltas de professores nas sala de aulas, e mais outras mazelas que essa Srª Prefeita vem fazendo diariamente. Agora eu acredito que realmente o dinheiro manda mais que a justiça desse País. Ficarei aguardando a visita dos Senhores Ministros do TSE, quem sabe Deus os faça arrependerem-se da atitude que tiveram em absolver uma mulher faz parte da mesma quadrilha em que seu marido é o "chefe", inclusive foi até condenado por tal fato. Que Deus tenha piedade de nossas crianças e nossos velhos, que são os que mais sofrem com esses descasos.
ResponderExcluirÉ para ser encaminhado a quem de direito. Att.: Jose Geraldo
ResponderExcluirNa sessão plenária do TSE da noite do dia 11/12/2012, quando foram julgados os recursos na AIRC, tendo como Réus os candidatos à prefeitura do Município de Campos dos goytacazes/RJ, o que vimos no relato do Min M. Aurélio foi um deslinde de situações manifestamente equivocadas, emboladas onde ele misturou decisões e não considerou o fato de que no momento da propositura, ainda estava valendo a decisão do TRE RJ na AIME ainda pendente de decisão pelo próprio TSE, que só foi suspensa 24hs depois por decisão monocrática da Min Luciana Lóssio. Errou descaradamente o relator, induzindo a erro os demais Min. pelo hábil trocadilho de palavras, pela pouca disposição dos mesmos e pelo açodamento das vontades em discutir as matérias já ao final da sessão. Nem o Procurador Geral do MP, autor, retrucou.
Ora, se na mesma sessão, um candidato teve o seu registro cancelado por haver usado um caminhão da Prefeitura do interior de São Paulo, para levar 5.500 tijolos até uma cidade vizinha para o seu sogro, como pode uma ação de interesse público numa cidade tão relevante como Campos, haver sido deixada por último ??
Porque ??? Certamente que estava tudo arranjado pelo M Aurélio desde antes.
A Ministra-Presidente do TSE jogou por terra a Lei da Ficha Limpa e desrespeitou a si mesma, traindo a confiança do eleitor, no que ela mesma pregou durante a propaganda eleitoral no site do TSE. Uma vergonha pra ela e mais um descrédito para a já desacreditada Justiça Eleitoral, que aqui em Campos permitiu a descarada compra de votos pra todo lado ficando totalmente inerte e omissa.
JOSEGERALDO44.
Entendi pela explicação acima do candidato a prefeito A LEI DE FICHA LIMPA TÃO PROPAGADA no período de Campanha Eleitoral , na prática não aconteceu , aqui Campos! Como esse assunto é CONFUSO E INESGOTÁVEL...
ResponderExcluirCABE ALGUNS QUESTIONAMENTOS :
FOI DEFERIDO O REGISTRO DE UMA PREFEITA COM FICHA SUJA?
E QUE O RELATOR DO RECURSO DA PREFEITA FOI JUSTAMENTE O MINISTRO MARCO AURELIO QUE VOTOU CONTRA A LEI DE FICHA LIMPA?
ENTÃO A LEI DE "FICHA LIMPA" VALE PARA UNS E OUTROS NÃO?
O ELEITOR CAMPISTA E O POVÃO QUER SABER SE A PREFEITA ELEITA ROSINHA AFINAL É FICHA LIMPA OU SUJA?
SE A PREFEITA É FICHA SUJA porque o REGISTRO DELA FOI DEFERIDO?
FOI ANULADO A CONDENAÇÃO DA PREFEITA ROSINHA NO TRE , NA 2ª INSTÂNCIA? Se foi , ela é ficha limpa , se não foi anulado ela é ficha suja...PODE TER PREFEITA FICHA SUJA? AGUARDO ESCLARECIMENTOS!
Muito fraca essa ministra presidente, se deixou enganar ou se fez de boba?
ResponderExcluirNossa como a oposição e podre. Aceite,o melhor para campos e ela,ela ganha por 70% nas urnas,ou vcs vão falar que foi burlada tambem a votação...
ResponderExcluirÉ um dia triste para Campos...
ResponderExcluirmanda fechar o TRE. nao vale nada!
ResponderExcluirTaí o que o povo queria depois não venha para os blogs mpensantes da city dizer que não tem ninguem para cuidar do filho na creche,não tem remédio,não tem emprego,etc.Se o doente quer canja então CANJA neles.
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