/ Jhonattan ReisAcusado de ser o líder do “escandaloso esquema” do uso político do programa social Cheque Cidadão, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) está nesta segunda (20) em Campos para audiência de instrução e julgamento em uma Ação Penal resultante do caso Chequinho. O julgamento está marcado para 13h10, na 2ª Vara de Família, que tem como responsável o juiz Ralph Manhães, que também responde pela 100ª Zona Eleitoral de Campos. A movimentação já é intensa no Fórum Maria Teresa Gusmão de Andrade. Por volta das 12h40, uma das testemunhas - Beth Megafone - chegou escoltada por policiais federais.
Desde que a audiência foi marcada e definido que o ex-secretário municipal de Governo deveria estar presente - caso não venha ele pode voltar a ser preso - foram muitas as tentativas da defesa para evitá-la, mas obteve respostas negativas até no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com decisão do juiz, Garotinho é obrigado a comparecer “sob pena de desobediência a uma das medidas cautelares que lhe foram imputadas, com o retorno do decreto prisional”. Um blog rosáceo publicou entrevista com a ex-prefeita Rosinha, em que ela afirma que o marido é vítima de "perseguição".
Advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, chegou ao fórum Maria Tereza Gusmão, às 10h30 desta segunda feira, 20, onde aguarda seu cliente, Garotinho, para a audiência de instrução e julgamento da Operação Chequinho.
Veja entrevista do advogado Fernandes (replicado do Blog da Suzy Monteiro):
Está
confirmada a audiência de instrução e julgamento do ex-secretario de governo de
Campos, Anthony Garotinho, hoje, 20, às 13h30, no fórum Maria Tereza Gusmão,
acusado pelo Ministério Público de ter comandado um esquema eleitoral, usando,
indevidamente, o programa social da prefeitura, cheque-cidadão para compra de
votos nas eleições de 2016.
Garotinho,
através de seus advogados, tentou, em todas as instâncias, cancelar esta
audiência, mas em vão. O juiz Ralph Manhães, titular da 100ª zona eleitoral,
presidirá a audiência e já oficiou a OAB-Campos, para, em caso de ausência dos advogados
de Garotinho, a instituição providencia um advogado dativo.
O
decano blogueiro e jornalista Saulo Pessanha replicou informação de O Dia,
segundo a qual, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Filho pode entrar com
pedido de aposentadoria.
Pessoas próximas
ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, dizem que ele
entrará em breve com pedido de aposentadoria. Não há clima para que retorne ao
tribunal após delatar companheiros de trabalho — outros conselheiros foram
citados na delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal como
parte da operação Lava Jato. “Além disso, ele tem direito à aposentadoria integral.
Só tem a ganhar”, avalia um aliado.
Jonas Lopes está
de férias. Mal retornará ao tribunal, no fim deste mês, e terá direito à
licença-prêmio — a partir de 6 de março, poderá gozar de mais três meses de
período sabático.
Os servidores da Companhia Estadual de
Águas e Esgotos (Cedae), entraram em greve a partir da meia-noite de
segunda-feira (20) contra o projeto de venda da empresa. A informação foi dada
pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento
Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto
Lemos, afirmou que a população e afirmar que a população não será afetada com
um desabastecimento às vésperas do Carnaval.
“Fazemos questão de manter 30%
trabalhando, segundo a lei, como é um serviço essencial. Isso é para não faltar
água à população, que não pode ser penalizada”, explicou o presidente do
Sintsama-RJ.
De acordo com Lemos, trabalhadores
da empresa em todo o Estado irão até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) protestar contra o projeto de venda da empresa, cuja votação está
programada para começar nesta segunda-feira (20).
“Caso seja necessário, vamos acampar
e permanecer em vigília lá”, destacou o presidente do sindicato.
Procurada peloG1, a Cedae também garantiu que não faltará água
no RJ por causa da paralisação.
"Não haverá paralisação nos
serviços prestados pela companhia. O presidente da Cedae, Jorge Briard,
acompanha todas as atividades da empresa, inclusive a produção e distribuição
de água, e garante que os serviços funcionarão normalmente", afirmou a
nota da Cedae.
Votação da venda
Está previsto para começar a ser votado às 11h desta segunda-feira (20), na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei
que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). As ações
da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é
tratada pelo Governo do RJ como prioritária para conseguir resolver a crise
financeira que afeta o estado.
Na sexta-feira (17), o presidente da
Casa, Jorge Picciani, disse que espera que a votação se estenda por toda a
semana. Para garantir a discussão, o projeto segue na pauta na terça (21), na
quarta (22) e na quinta (23).
Para ser aprovda, a matéria precisa de votos favoráveis da maioria simples dos
70 deputados, ou seja, metade mais um voto dos parlamentares presentes na
sessão. O governo diz ter maioria para a aprovar a lei. Segundo fontes do
Palácio Guanabara informaram ao G1, até sexta-feira o governo tinha entre 41 a
43 dos votos.
Às 10h desta segunda, as 211 emendas
apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários. Após
a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que dar um parecer
sobre as emendas acordadas, antes de o texto base ser votado.
A venda é uma das condições do Plano
de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê
a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o
executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em
três anos.
Protestos
As discussões de projetos de lei que o governo tenta aprovar para tentar se
recuperar financeiramente têm causado protestos de servidores em frente à
Assembleia Legislativa desde o fim do ano. Alguns deles terminaram em confronto
entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio,
reforçada com grades.
A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o
estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos
alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Forna Nacional e
pela Polícia Militar e o estado solicitou o reforço miliatar para atuação em
outras áreas da cidade devido ao deslocamento de tropas para a assembleia.
A banca de advogados que defende o Garotinho deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral de um mandado de segurança, solicitando o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, marcada para o próximo dia 20, no fórum Maria Tereza Gusmão, em que ele figura como réu, acusado de comandar um esquema eleitoral que usava o programa social da prefeitura, cheque-cidadão em troca de votos para os candidatos da coligação oficial, nas eleições municipais de 20116.
A relatoria foi da ministra Luciana Lóssio, que indeferiu o mandado, por julgá-lo sem substância legal.
Equipes da secretaria de Governo estão recebendo grupos de pessoas que trabalhavam na Prefeitura de Campos, até dezembro do ano passado, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O objetivo é dar maior transparência à administração municipal e ouvir os pedidos de informações de todos. O atendimento começou na segunda-feira (13) e acontece na sede da secretaria, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. — Estamos ouvindo a população de Campos com a intenção de ser atencioso a todos que nos procuram. Nessa linha, estamos recebendo cerca de 400 pessoas por dia. São RPAs que não continuam e que buscam informações. Estamos tentando, dentro da demanda delas, ser útil para atendê-las — disse Fábio Bastos, secretário de Governo. Vale lembrar que a secretaria de Gestão Pública abriu tomada de conta em relação ao pagamento dos RPAs referente ao mês de dezembro/2016. Segundo o secretário André Luiz Gomes de Oliveira, a medida segue o decreto do Executivo que determina uma auditoria de todos os contratos firmados pela gestão anterior, inclusive os pagamentos de RPA. De acordo com o secretário, os pagamentos serão efetuados assim que a auditoria acontecer e forem comprovados os serviços prestados pelos funcionários. (Click-Campos)
O PR –
Partido da República – está uma arara com o Garotinho e ameaça expulsá-lo da
legenda, é o que diz o presidente nacional, ex-ministro, Antonio Carlos
Rodrigues. O motivo foi a utilização indevida e desautorizada do horário
eleitoral regional do partido, por Garotinho, que aproveitou as inserções para
promoção pessoal e ataque a adversários.
O presidente
do PR disse que tentou amenizar a situação e que chegou a ir ao Rio para
conversar com o Garotinho, mas em vão: - ele é muito complicado, se acha o
professor de Deus.
Como reflexo
da política beligerante, a política da vingança, a administração exercida em
cima do palanque, nos últimos anos, em Campos, a população reage sempre como
torcida de time de futebol em final de campeonato, ao menor sinal de crítica a
favor ou contra o novo governo municipal.
O que
precisa ser superado. A vida é infinitamente maior do que esse debate raso.
É preciso
deixar cristalino que cobrar uma ação, qualquer que seja, ou reclamar de um
problema nos limites do Município, não significa ruptura com o prefeito Rafael,
nem, muito menos, adesão ao governo, de triste memória, que se findou há menos de
2 meses. Isso é maniqueísmo barato.
A população
já gritou o nome de quem ela não quer.
Relação de
governo, em qualquer nível, com a sociedade é de demanda e respostas. Nós
precisamos andar adiante.
Já disse que
não votei no prefeito Rafael, mas tenho certeza que, por sua formação pessoal e
política, ele fará um grande governo, democrático, moderno, projetando Campos
para o futuro.
Mas também
não será agora que vou selecionar as postagens que exigem posições da
administração, até porque “imprensa que não cobra não é imprensa, é armazém de
secos e molhados”, como ensinou o mestre Millôr Fernandes.
Os vereadores Thiago Virgílio, Miguelito, Linda Mara e Ozéias, todos com diplomas cassados, em decisão judicial de primeira instância, sob acusação do MP de terem se beneficiado do uso ilegal do cheque-cidadão, interpuseram novo recurso, um mandado de segurança, ao Tribunal Regional Eleitoral. O relator é o desembargador André Ricardo Cruz Fontes.
