UNIÃO BLOQUEIA 220 MILHÕES DO RIO DE JANEIRO

O Governo federal bloqueou, nesta quarta feira, 22, 220 milhões dos cofres do Governo estadual do Rio de janeiro, com isso fica prejudicada a programação de pagamento dos servidores, que, hoje, receberam a primeira das 6 parcelas do pagamento de janeiro.

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DESFILE DE CARNAVAL EM SJB SERÁ PAGO

Jornal Terceira Via

Público terá que pagar ingresso para assistir aos desfiles do Carnaval de SJB

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça e inclui cobrança de estacionamento

REGIÃO 

POR REDAÇÃO

 

21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 16h56

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Espectadores pagarão ingresso para as arquibancadas na avenida do samba (Foto: arquivo/Silvana Rust)

A Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou, na manhã desta terça-feira (21), três projetos de lei enviados pelo Executivo que tratam do Carnaval local. Em um deles, nº 008, a Prefeitura foi autorizada a cobrar ingresso para que as pessoas tenham acesso às arquibancadas dos desfiles. O preço será de R$ 15,00 por dia ou R$ 50 pelos cinco dias. Segundo o projeto, a receita será aplicada na aquisição de bens ou serviços para as secretarias de Saúde e Educação. Votaram contra o projeto os vereadores Franquis e Eziel Pedro da Silva.

Ainda segundo o texto do projeto nº 008, será cobrado estacionamento em vias públicas. O valor será de R$ 5,00 para motos e R$ 10,00 para carros. O recurso arrecadado será aplicado na operacionalização, manutenção e ampliação da frota de veículos das secretarias de Saúde e Educação.

O mesmo projeto autoriza o Executivo a promover a captação de patrocínios junto a empresas privadas para a realização do carnaval, mediante permuta em prestação de serviços e disponibilização de instalações necessárias à infraestrutura do evento – sem ônus para os cofres públicos. Como contrapartida aos patrocinadores, fica o Executivo autorizado a promover a publicidade de marcas e produtos em pórticos, treliças, arquibancadas, guarda-corpos, postes e equipamentos públicos, a serem instalados nas áreas de entorno à realização da festa tanto na sede como nos distritos.

Já os projetos 006 e 007 dizem respeito à concessão de subvenção social às agremiações mais antigas do município, “O Chinês” e “Congos”, no valor de R$ 234 mil para cada uma. O objetivo é manter a tradição quase centenária do carnaval em São João da Barra e fomentar o turismo. As duas matérias foram aprovadas por sete votos, com voto contrário apenas do vereador Franquis Arêas.

MPF DENUNCIA CABRAL POR MAIS 148 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Por Marco Antônio Martins, G1 Rio

21/02/2017 14h46  Atualizado há 35 minutos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral, seu ex-assessor Ary Filho, e Carlos Miranda, um de seus operadores financeiros por lavagem de dinheiro. De acordo com os procuradores, Cabral praticou o crime em 148 oportunidades. Anteriormente, o ex-governador havia sido denunciado por 184 atos de lavagem. Se a denúncia desta terça-feira (21) for aceita, serão 332 crimes, apenas de lavagem de dinheiro em duas denúncias, praticados pelo ex-governador.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, analisa a denúncia. Se o magistrado aceitar o parecer dos procuradores, o ex-governador se tornará réu pela quinta vez. São quatro processos na Justiça Federal, do Rio, e um na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com o juiz Sérgio Moro.

O ex-governador Sérgio Cabral presta depoimento nesta tarde de terça-feira, no Tribunal de Justiça do Rio. Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, Cabral está sendo denunciado no mesmo dia em que prestou depoimento por teleconferência sobre o uso irregular de helicópteros enquanto foi governador do Rio.

Ary Filho, ex-assessor de Cabral, também foi denunciado por pertencer à quadrilha, que de acordo com o MPF, seria liderada pelo ex-governador. A denúncia desta terça é resultado da Operação Mascate, deflagrada em janeiro.

O que diz a denúncia

A investigação aponta que Sérgio Cabral, Ary Filho e Carlos Miranda usaram três formas distintas de lavagem de dinheiro em 148 oportunidades: transferências bancárias de empresas para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda. Assim, se justificaria a prestação de serviços inexistentes.

Além disso, o grupo compraria veículos para a organização criminosa através de empresas de um colaborador e a compra de imóveis para a quadrilha.

Procuradores que integram a força-tarefa Lava Jato no Rio explicam que a nova denúncia contra o ex-governador trata dos crimes praticados no Brasil e tem relação com Ary Filho.

“Diante da grandiosidade do esquema criminoso, não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, que poderão ser objeto de novas denúncias”, explicam os procuradores da República Leonardo de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Oliveira, Rodrigo Timóteo, Jesse Ambrosio dos Santos Junior, Rafael Barreto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia.

Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pela quadrilha foram descobertos a partir de colaboração premiada. Nos depoimentos, foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015. A conclusão dos procuradores é que os integrantes do grupo pretendiam converter a propina em ativos de aparência lícita.

Bens de luxo

A denúncia mostra que o grupo lavou R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária e que foram apresentados como uma consultoria. Os procuradores e a Polícia Federal descobriram ainda que os integrantes do esquema ocultaram a propriedade de um Camaro 2SS conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil.

Sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões em diferentes bairros do Rio também estão neste esquema de lavagem da quadrilha, de acordo com o MPF. Ary Filho seria o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.

O que dizem os denunciados

Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não irão se pronunciar sobre o assunto.

O advogado Daniel Raizman, que defende Carlos Miranda, disse que o seu cliente "vai esclarecer os fatos no curso do processo".

Já Marco Aurélio Assef, que defende Ary Filho, destacou que o seu cliente é funcionário público concursado e que ele nega participação em organização criminosa sobretudo para prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Não tomamos conhecimento formal da denúncia ainda", disse Assef.

GAROTINHO TENTOU HABEAS CORPUS NA SEXTA FEIRA, 17, PARA AUDIÊNCIA DE ONTEM, 20.

O advogado de Garotinho tentou, na sexta feira passada,  17, uma última cartada para resguardar seu cliente, Anthony Garotinho,  na audiência de instrução e julgamento da Operação Chequinho, ocorrida, na segunda feira última, 20, no fórum Maria Tereza Gusmão.

Ele interpôs pedido de habeas corpus, que restou indeferido. A relatoria coube ao desembargador Marcos José Mattos Couto.

Veja:

OPINIÃO

FILHOS DA PÁTRIA

Corre uma provocação bem humorada, segundo a qual, a Associação Nacional das Putas, com sede em Brasília, expediu um comunicado indignado, esclarecendo de forma peremptória, que os políticos que andam fazendo lambança por aí, não são seus filhos, embora assim sejam chamados. As incansáveis operadoras do sexo não aguentam mais serem acusadas de terem parido figuras tão execráveis e acrescentam: “quem pariu Mateus que o balance”.

Do humor ao horror. A sociedade brasileira revela-se perplexa com tantos escândalos protagonizados pelas elites dirigentes. Somente a delação dos executivos da Odebrecht, conhecida como “delação do fim do mundo”, arrasta mais de 200 medalhões para o banco dos réus, isso sem contabilizar as infindáveis operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Mas engana-se quem pensa que isto é novo. E ilude-se quem  atribui comportamento social tão delinquente aos que vivem abaixo da linha do Equador, nas caricatas republiquetas de bananas, sob argumento da influência do clima. A corrupção é um traço da personalidade humana e viceja como ervas daninhas quando encontra ambientes favoráveis. O Poder é um campo estercado.

É cultural. E por mais constrangedor e incômodo que seja admitir, “eles somos nós”.

Por isso vamos ficar com o recorte do Brasil contemporâneo, visto que logo ali no século 19, o jurista e intelectual, Ruy Barbosa, já reclamava: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” 

De lá para cá, avançamos, desgraçadamente, para o refinamento da pilhagem pública, da rapinagem oficial. O tesouro nacional passou a bancar fortunas pessoais inimagináveis, tão grandes que não cabem no sistema financeiro nacional. São repartidas em paraísos fiscais. A bolsa da Viúva serviu de caixa para financiamento criminoso de campanhas político-partidárias. Todos sabem disso e uma observação mais acurada irá revelar que há os que condenam a tunga, mas há, e não são poucos, os que a “justificam” e queriam estar no lugar dos que levaram o botim.

O Brasil é cenário do maior caso de corrupção oficial do Planeta. É campeão! Isso não é fortuito. Há ambiente para o crime.

A sociedade, diante de realidade tão áspera, faz apressados julgamentos superficiais. A condenação moral dos envolvidos é rala porque, não há como negar: os políticos, todos, inclusive a ínfima parcela que se comporta dignamente, são gestados pela sociedade, que se escandaliza, nos telejornais da noite, quando vê seus filhos bastardos na caçapa do camburão, mas “leva sua vida em agonia e maltrata, por dinheiro”, o espaço coletivo, na vã ilusão que bandidos são só os que vemos na tela da TV.

Repito, é cultural. As gerações se sucedem e o múnus público se deteriora velozmente. Ninguém espere nada destes que estão aí. Gesto de grandeza e exaustão políticas como a de Getúlio, que pôs fim a própria vida por não suportar a desonra que lhe imputavam é impensável para os protagonistas da caudalosa roubalheira. Guimarães Rosa dizia que só havia duas maneiras de se ficar rico: ou no garimpo ou no jogo. Agora, há a política que pari milionários, Rosa.

Os Poderes, sob os quais, nos curvamos em obrigações, são espelho que refletem nosso rosto, por mais que isso nos incomode. Melhor metáfora para a relação da sociedade com seus políticos é a obra clássica de Oscar Wilde, “O retrato de Dorian Grey”. Enquanto a personagem, seduzida pela perfídia, mantém-se íntegra fisicamente, nos salões elegantes do grand monde, seu retrato na parede exibe a corrosão ácida da corrupção. Se é que isso é conforto, pelo menos, ninguém escapa, impunemente.

A piada da Associação das putas precisa mesmo ser corrigida: eles não são filhos delas, são filhos da Pátria.

(FLF)

(artigo postado no Blog Opiniões)

AUDIÊNCIA DO GAROTINHO REMARCADA PARA 3 DE ABRIL

Foi um dramalhão mexicano. Teve torcida à favor, teve torcida contra, teve gente nem à favor, nem contra, muito pelo contrário, teve cenas pitorescas, teve oração e louvores no saguão do fórum, mas audiência que é bom mesmo, ficou remarcada para o dia 3 de abril e as 32 testemunhas não foram ouvidas.

Garotinho ao deixar a sala de audiência ( Terceira Via )

Foi assim o que teria sido se houvesse a audiência de instrução e julgamento do ex-secretário de governo, Anthony Garotinho, na sala de júri da 2ª vara da família, presidida pelo juiz Ralph Manhães, titular da 100ª zona eleitoral, em que o Garotinho é acusado de comandar um esquema eleitoral, em 2016, em favor dos candidatos da coligação oficial, com uso criminoso do cheque-cidadão, pelo Ministério Público.

Os advogados do Garotinho alegaram que precisam de mais tempo para apresentarem a defesa prévia, o que foi acatado pelo juízo sem maiores objeções. A audiência que vinha sendo envolvida num clima de suspense e apreensão, foi singela.

A família do Garotinho, que o acompanhou, aguardou fora da sala de audiência, ao lado de ex-cargos de confiança do governo passado, vereadores não diplomados, aliados e simpatizantes do Garotinho. Ao final, salvaram-se todos. Por enquanto.

Operação chequinho: audiência de Garotinho promete ser longa

Sala do juri da Segunda Vara da Família, onde está sendo realizada a audiência de instrução e julgamento, sob a presidência do juiz titular da 100ª zona eleitoral, Ralph Manhães, em que figura como réu, Anthony Garotinho, acusado pelo MP de comandar esquema eleitoral, usando, ilicitamente, o cheque-cidadão para compra de votos, nas eleições de 2016.

A audiência começou por volta das 13h30 e deverá se alongar, na medida em que há 32 testemunhas para serem ouvidas.

A imprensa aguarda, do lado de fora, o curso do julgamento.

Mais informações daqui à pouco!

MANIFESTANTES CONTRA VENDA DA CEDAE FAZEM QUEBRA-QUEBRA NO CENTRO DO RIO

Manifestantes contra a venda da CEDAE, aprovada no início desta tarde, 20, pela maioria dos deputados da Alerj, fecharam ruas no centro do Rio e há quebra-quebra em vários locais.

Leia (aqui)

ROSINHA E ALIADOS DO GAROTINHO CANTAM LOUVORES EM FRENTE AO FÓRUM

Rosinha, familiares, amigos e aliados políticos. (Foto: acervo do Terceira Via)

Impedidos de entrarem na sala de audiência, no fórum Maria Tereza Gusmão, onde participa como réu, o Garotinho, acusado pelo MP de comandar esquema eleitoral, em 2016, com cheque-cidadão em troca de votos para candidatos da coligação oficial, a família, amigos e aliados se concentraram em frente ao fórum e cantaram louvores, liderados pela ex-prefeita Rosinha Garotinho.

A audiência está em curso.

mais informações em instantes.

ALERJ ACABA DE APOROVAR VENDA DA CEDAE

G1

Por Gabriel Barreira, Carlos Brito e Henrique Coelho, G1 Rio

20/02/2017 12h10  Atualizado há 10 minutos

Aprovado, na Assembleia Legislativa, o projeto de privatização da Cedae

O projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta. Veja abaixo quais parlamentares votaram contra e quais foram a favor da proposta.

Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio Guanabara haviam afirmado que até a sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.

A votação do projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.

A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias.

Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. "Vai passar", disse.

Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda - embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discussões sobre o projeto.

A venda da Cedae, porém, ainda será tema de destaques. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda - minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.

"O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói", sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.

A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. "Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje", afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

"O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas", enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.

"Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores", afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.

Veja como votou cada um dos deputados sobre a venda da Cedae
Votaram a favor do projeto que prevê a venda da Cedae: Ana Paula Rechuan (PMDB), André Ceciliano (PT), André Corrêa (DEM), Aramis Brito (PHS), Átila Nunes (PMDB), Benedito Alves (PRB), Carlos Macedo (PRB), Chiquinho da Mangueira (PTN), Conte Bittencourt (PPS), Coronel Jairo (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Dica (PTN), Dionísio Lins (PP), Doutor Gotardo (PSL), Edson Albertasse (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Fatinha (Solidariedade), Marco Figueiredo (PROS), Filipe Soares (DEM), Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB), Gustavo Tutuca (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Jânio Mendes (PDT), João Peixoto (PSDC), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Marcia Jeovani (DEM), Marcos Abraão (PT do B), Marcos Muller (PHS), Marcus Vinicius (PTB), Milton Rangel (DEM), Nivaldo Mulin (PR), Paulo Melo (PMDB), Pedro Augusto (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Renato Cozzolino (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Tia Ju (PRB), Zé Luiz Anchite (PP), Zito (PP).

Votaram contra o projeto: Bebeto (PDT), Bruno Dauaire (PR), Carlos Lins (sem partido), Carlos Osório (PSDB), Cidinha Campos (PDT), Doutor Julianelli (Rede), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PC do B), Flávio Bolsonaro (PSC), Flávio Serefini (PSOL), Geraldo Moreira da Silva (PTN), Gilberto Palmares (PT), Jorge Felippe Neto (DEM), Lucinha (PSDB), Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL), Márcio Pacheco (PSC), Martha Rocha (PDT), Paulo Ramos (PSOL), Samuel Malafaia (DEM), Silas Bento (PSDB), Tio Carlos (SDD), Wagner Montes (PRB), Waldeck Carneiro (PT), Wanderson Nogueira (PSOL), Zaqueu Teixeira (PDT), Zeidan (PT).

Projeto que prevê venda da Cedae recebeu 41 votos a favor e 28 contrários

Servidores em greve
Contrários à privatização da Cedae, os servidores da Companhia entraram em greve à meia-noite desta segunda-feira. Alguns dos funcionários se mobilizaram para protestar diante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde o começo desta manhã.

A greve foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval.

“Fazemos questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.

Mobilização popular
Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização da Cedae, uma série de protestos populares foram realizadas no entorno da sede do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que foi cercado por grades.

A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de policiais para a assembleia.

Os opositores à venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo, prejudicando a população carente.