Por votação, em unanimidade,
o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas, referentes
ao exercício 2013, da gestão do prefeito de São Francisco de Itabapoana
Pedrinho Cherene.
“A aprovação das contas da
prefeitura demonstra que é possível gerir o município com ética e
responsabilidade fiscal, por meio de um bom planejamento estratégico, aplicando
bem os recursos em prol do desenvolvimento regional, respeitando, assim, os
limites financeiros previstos por lei” destacou o prefeito Pedrinho Cherene.
Abaixo
segue a discriminação das contas por área:
Saúde – A Prefeitura de São
Francisco de Itabapoana aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor
de R$ 13.742.320,64, o que representou 21,04% do total das receitas com
impostos e transferências que foi de R$ 65.307.498,07 no período. O resultado
indica que a aplicação ficou acima do percentual mínimo a ser cumprido, de 15%,
conforme determinado pela Constituição Federal. Os recursos destinados às ações
e serviços públicos de saúde foram geridos diretamente pelo Fundo Municipal de
Saúde.
Educação – Do total da
receita com impostos arrecadados e transferências, que foi de R$ 65.996.659,04
no exercício de 2013, o município aplicou o percentual de 31,57% na manutenção
e no desenvolvimento do ensino, estando de acordo com o artigo 212 da
Constituição Federal que exige um mínimo de 25%. O gasto com a rubrica foi de
R$ 20.832.960,50.
Fundeb – As despesas com a
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público, com recursos provenientes do Fundo de
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
atingiram o montante de R$ 14.098.496,84, que corresponde a 61,55% dos recursos
recebidos à conta do Fundo, atendendo ao disposto no art. 22 da Lei Federal n.º
11.494/07, que exige o mínimo de 60%.
Receita Corrente – A Receita
Corrente Líquida (RCL), que serve de base para apuração dos limites legais em
gastos com pessoal entre outros, foi de R$ 101.611.144,80 no segundo semestre
de 2013. A RCL é formada pela soma das receitas tributárias, contribuições
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.
Gasto com pessoal – A
despesa total com pessoal do Poder Executivo de São Francisco de Itabapoana
ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
fixa o gasto ao máximo de 54% da RCL. No primeiro semestre de 2013, a
prefeitura desembolsou R$ 47.873.136,90 (50,37% da RCL) e no segundo semestre,
R$ 51.002.332,80 (50,19% da RCL).
A sessão plenária aconteceu
na última terça-feira, 30-09. O parecer favorável será enviado à Câmara
Municipal para apreciação final.
“É o nosso dever permanente administrar
bem o orçamento municipal para que todas as contas da prefeitura sejam sempre aprovadas
pelo TCE, e, logo, cumprindo a Constituição Federal ” concluiu o Prefeito
Pedrinho Cherene.
