G1
Por
Gabriel Barreira, Carlos Brito e Henrique Coelho, G1 Rio
20/02/2017 12h10 Atualizado há 10 minutos
Aprovado, na Assembleia Legislativa, o
projeto de privatização da Cedae
A venda da
companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo
firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do
estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano
trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.
As ações da
companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é
tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver
a crise financeira que afeta o estado.
A votação do
projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar
empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As
211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do
plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.
A definição
pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos
dias.
Antes mesmo da
votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado.
"Vai passar", disse.
Picciani
garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda
nesta segunda - embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem
reservadas para discussões sobre o projeto.
A venda da
Cedae, porém, ainda será tema de destaques. Há inclusive projetos de alterações
na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso,
o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda - minimizando a chance
de mudanças no voto dos parlamentares.
"O que
votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a
participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição
da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora
teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o
Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já
ocorre em Niterói", sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.
A oposição
garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. "Esta luta não
termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita
resistência. Essa privatização não acontece hoje", afirmou o deputado
Marcelo Freixo, do PSOL.
"O que não
faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei
de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais
dívidas", enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.
"Esta casa
entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o
pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da
folha salarial dos servidores", afirmou o deputado Carlos Osório, também
do PSDB.
Veja como votou
cada um dos deputados sobre a venda da Cedae
Votaram a favor do projeto que prevê a venda da Cedae: Ana
Paula Rechuan (PMDB), André Ceciliano (PT), André Corrêa (DEM), Aramis Brito
(PHS), Átila Nunes (PMDB), Benedito Alves (PRB), Carlos Macedo (PRB), Chiquinho
da Mangueira (PTN), Conte Bittencourt (PPS), Coronel Jairo (PMDB), Daniele
Guerreiro (PMDB), Dica (PTN), Dionísio Lins (PP), Doutor Gotardo (PSL), Edson
Albertasse (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Fatinha (Solidariedade), Marco
Figueiredo (PROS), Filipe Soares (DEM), Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB),
Gustavo Tutuca (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Jânio Mendes (PDT), João Peixoto
(PSDC), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Marcia Jeovani (DEM),
Marcos Abraão (PT do B), Marcos Muller (PHS), Marcus Vinicius (PTB), Milton
Rangel (DEM), Nivaldo Mulin (PR), Paulo Melo (PMDB), Pedro Augusto (PMDB),
Rafael Picciani (PMDB), Renato Cozzolino (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Tia Ju
(PRB), Zé Luiz Anchite (PP), Zito (PP).
Votaram contra o projeto: Bebeto (PDT), Bruno Dauaire
(PR), Carlos Lins (sem partido), Carlos Osório (PSDB), Cidinha Campos (PDT),
Doutor Julianelli (Rede), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PC do B),
Flávio Bolsonaro (PSC), Flávio Serefini (PSOL), Geraldo Moreira da Silva (PTN),
Gilberto Palmares (PT), Jorge Felippe Neto (DEM), Lucinha (PSDB), Luiz Martins
(PDT), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL), Márcio Pacheco (PSC), Martha
Rocha (PDT), Paulo Ramos (PSOL), Samuel Malafaia (DEM), Silas Bento (PSDB), Tio
Carlos (SDD), Wagner Montes (PRB), Waldeck Carneiro (PT), Wanderson Nogueira
(PSOL), Zaqueu Teixeira (PDT), Zeidan (PT).
Projeto que prevê venda da Cedae
recebeu 41 votos a favor e 28 contrários
Servidores em greve
Contrários à privatização da Cedae, os servidores da Companhia entraram em
greve à meia-noite desta segunda-feira. Alguns dos funcionários se mobilizaram
para protestar diante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde
o começo desta manhã.
A greve foi
confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de
Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ),
Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas
do carnaval.
“Fazemos
questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço
essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser
penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.
Mobilização popular
Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização
da Cedae, uma série de protestos populares foram realizadas no entorno da sede
do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto
entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que
foi cercado por grades.
A pedido do
governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das
Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança
é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço
militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de
policiais para a assembleia.
Os opositores à
venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada
privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo,
prejudicando a população carente.