segunda-feira, novembro 30, 2015

MORADORES NA LUTA PELA RECUPERAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

Prezado Fernando Leite
A comissão de moradores e amigos do Horto considerou que se torna necessário manter a população de Campos melhor informada sobre o andamento das denúncias feitas no MPE, sobre a cessão de parte do Horto para uso pela EMEC. Subscrevem este texto as pessoas citadas abaixo. Como alguns têm receio de retaliação pela Prefeitura, pedimos a não publicação dos nomes.  Caso necessário, podem ser fornecidos os números de telefone para conferencia das adesões. 

EMEC Atuava no Horto de Campos Sem Licença Ambiental e Alvará.

Prefeitura Pode ter Cometido Dupla Improbidade Administrativa

No começo deste ano, o Ministério Público do Estado abriu o inquérito de

número 013/2015 para investigar supostas irregularidades cometidas na

cessão provisória de um espaço de cerca de 6.000 metros quadrados dentro

do Horto Municipal de Campos, para uso pela empresa EMEC, além de

averiguar a possível ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde dos

moradores vizinhos e de usuários do Horto. Como resultado da denúncia,

ocorreu uma reunião no MPE, no dia 23 de junho, com o comparecimento de

uma comissão de moradores, representantes do INEA, do CCZ, da EMEC, de

Secretarias Municipais e da Procuradoria Geral do Município.

Conforme consta na Ata da referida reunião, o representante do INEA

declarou que a empresa EMEC não possuía, até aquela data, licenciamento

ambiental, tanto no endereço do Horto, como também não possuíra em seu

estabelecimento anterior (em Guarús), tendo sido notificada e autuada. Foi

também comunicado na reunião, que a empresa estava operando no Horto há

seis meses sem possuir alvará e certificado do CBMERJ. É no mínimo

surpreendente que uma empresa prestadora de serviços que lida com

herbicidas, e que construiu fossas subterrâneas para o suposto descarte de

dejetos de banheiros sem tratamento em pleno terreno do Horto Municipal,

vinha atuando no Município há tempos sem possuir licença ambiental. Foi

também constatada pelo MPE, a ocorrência de vazamento em embalagem de

herbicida. Já o CCZ, convocado pelo MPE, detectou a presença de vetores da

dengue nas instalações da EMEC, o que vinha colocando em risco os

A observação de imagens do Google Earth mostra a presença no Horto

dos veículos pesados da EMEC, já em meados de novembro de 2014. O

gerente da empresa, em reunião com uma comissão de moradores, logo ao

início das atividades, pediu um tempo para por a casa em ordem. O que se

verificou, passados vários meses, foram apenas mudanças cosméticas. Por

exemplo, durante pelo menos 3 meses, a movimentação de entrada e saída

dos caminhões da EMEC ocorria ao lado dos brinquedos situados próximos ao

portão do Horto, sem que uma cerca de separação fosse construída, o que

efetivamente gerou uma situação de risco potencial à vida das crianças, fato

que é agora reconhecido pela própria empresa. Mas é de inteira

responsabilidade do gestor prever as situações de riscos, para não dizer depois

que ocorreu uma fatalidade, que é a desculpa esfarrapada usual neste país. A

EMEC só começou a fazer ajustes de conduta mais efetivos a partir das

denúncias dos moradores ao MPE em fevereiro de 2015, e a alguns dos meios

A EMEC conseguiu atender a algumas exigências do MPE na questão

ambiental, mas os vizinhos continuam a sofrer uma série de transtornos. Os

testes de ruído realizados com decibelímetro, a mando do MPE, indicaram que

no momento das medições o nível de ruído estava abaixo dos limites tolerados.

Mesmo que as medições efetuadas naquele momento sejam representativas

do nível máximo de ruído a que os moradores são submetidos diariamente

(não consideramos que sejam), isto não serve de consolo para quem passou a

ter seu repouso afetado pelos horários das atividades da empresa no local. Os

transtornos começam já a partir das 6:30 da manhã, com as conversas de

funcionários em voz alta, seguidas do barulho de buzinas, sirenas e ruído dos

motores por volta das 08:00, um verdadeiro inferno; o transtorno volta a ocorrer

ao final do dia, com a volta dos veículos, acrescentando-se ainda, por vezes, o

ruído de serra elétrica no decorrer do dia. Pode ser que a própria gerência não

tenha controle efetivo em manter um comportamento adequado de seus

funcionários, que possibilitasse minimizar estes transtornos.

Uma outra possível indicação desta falta de controle, é o fato de alguns

funcionários da empresa urinarem próximo às janelas das residências, se

expondo de forma indevida. A reclamação veio de uma menina de 13 anos

que, assustada, ligou para seu pai no trabalho.  Isto apenas confirma que a

presença de uma empresa, com o porte e atribuições como as da EMEC, é

totalmente incompatível com a proximidade de residências, e deveria estar

instalada em um distrito industrial.

Como o MPE concedeu tempo à EMEC para regularizar as falhas

ambientais e na documentação dos licenciamentos, a questão fundamental

para o Ministério Público passou a ser se ocorreu ou não Improbidade

Administrativa no processo de cessão de uso do terreno. O representante da

EMEC comunicou na reunião de 23 de junho (consta da Ata) que a

contrapartida da empresa para se estabelecer no Horto foi a realização de

manutenção e limpeza de todo o local, o que gerou de imediato o comentário

da Promotoria (que não consta em Ata), que tal contrapartida parecia

“pífia”. Fica a pergunta: se não houve vantagem para o bem público, o que falta

então para caracterizar a Improbidade Administrativa desta cessão?

A Prefeitura, no entanto, em documento enviado ao MPE, em 5 de

novembro faz alguns malabarismos para tentar convencer a Promotoria de que

a ocupação gerou uma “economia do Município na ordem das centenas de

milhares”. Acrescenta ainda, que “alugar aquele espaço subaproveitado, não

retornaria todo este valor agregado....”. Concordamos com a Prefeitura, mas

por outros motivos, que  alugar “aquele espaço subaproveitado” não é

interessante para Campos. O que a população espera da Prefeitura não é fazer

caixa com o aluguel de uma área integrante do Horto Municipal, e sim valorizá-

la do ponto de vista ambiental e paisagístico.

E esta é exatamente a origem de outra suposta irregularidade

decorrente da ocupação de espaço do Horto pela EMEC, e que também, em

tese, caracterizaria o cometimento de Improbidade Administrativa, conforme

nova denúncia encaminhada em 22 de setembro pela comissão de moradores

à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do MPE. Embora o Horto não seja

uma área de conservação permanente, ele está muito bem caracterizado no

Plano Diretor do Município, datado de 2008, como sendo uma Área de Especial

Interesse de Recuperação e Valorização Paisagística (ver Capítulo II, Seção

I/Subseção II e mapa número 7).

Ao contrário do que está preconizado no Plano, o que está ocorrendo no

terreno ocupado pela EMEC se assemelharia mais a uma Degradação

Paisagística. A bem da verdade, o processo de degradação da referida área do

Horto ocupada pela EMEC antecede de vários anos a presença da empresa,

pois, mesmo na foto mais antiga disponível no Google Earth (2004), a região já

apresentava pouca arborização. De fato, ocorreu perda progressiva da

arborização naquela área, sem que houvesse reposição. Uma exceção, no

sentido de valorizar aquela área ocorreu em 2004, com a implementação de

extensos canteiros de plantas medicinais, projeto que foi infelizmente

desativado após poucos anos.

Em 31 de março de 2008 a Câmara Municipal de Campos aprovou e

promulgou o atual Plano Diretor, em que ao Horto Municipal é concedida a

classificação de Área de Especial Interesse. Mas não foi nem Recuperação,

nem Valorização Paisagística o que veio a ocorrer. Em 2012, às vésperas do

evento internacional do meio ambiente Rio+20, toda a vegetação baixa do

referido terreno ficou completamente amarelada em poucos dias, sinalizando

que poderia ter ocorrido a farta utilização de poderosos herbicidas, do tipo

glifosato, como o Roundup.  Pode-se inferir o efeito que o uso de tal quantidade

de herbicidas pode causar no eco-sistema e no lençol freático.

Com a cessão e ocupação pela EMEC ao final de 2014, os anseios de

que aquela parte do Horto pudesse ser finalmente revitalizada foram mais uma

vez frustrados. Mais grave ainda foi o fato de que, diferentemente das

situações anteriores, a cessão do espaço pela Prefeitura “oficializou” a

degradação daquela parte do Horto, por inviabilizar a implementação da

Recuperação Paisagística preconizada pelo Plano Diretor, ao mesmo tempo

em que o eco-sistema então existente foi devastado. Mesmo na ausência de

árvores frondosas, a vegetação existente possibilitava a presença de uma

fauna variada, incluindo gambás, roedores, borboletas, pássaros variados

incluindo corujas, e, até mesmo, uma ou outra cobra. Agora, destruído o

sistema ecológico com a devastação da vegetação, os gambás invadem com

frequência as residências, e as corujas não mais são observadas naquela

Por entender que a Prefeitura pode ter violado o Plano Diretor, por não

cumprir o que estava nele especificado em relação ao Horto Municipal, a

comissão encaminhou nova denúncia ao Ministério Público em 22 de setembro.

Na entrega do documento, a Promotoria informou que se for comprovada a

violação do Plano Diretor, pelo suposto desvio da finalidade de Valorização e

Recuperação Paisagística em que o Horto Municipal se enquadra, estaria

caracterizado o cometimento de Improbidade Administrativa, da mesma forma

que a cessão do terreno, sem benefício satisfatório para o município, pode ter

também atentado contra os princípios da administração pública.

Queremos que a área degradada seja resgatada para a população,

respeitando os objetivos preconizados pelo Plano Diretor, instrumento que não

deve ser tratado como peça decorativa, mera carta de intenções. O Povo

Campista, que tanto se orgulha de seu Horto Municipal, não deve ficar calado

diante desta situação inadmissível, resultante da ação de administradores

A comissão aproveita para reiterar sua confiança em que o Ministério

Público irá, ao final do inquérito, determinar que a EMEC desocupe o Horto e

que a Prefeitura fique obrigada a promover a recuperação da paisagem local,

em consonância com o Plano Diretor, de forma que a população campista

possa usufruir da área. É necessário romper com o paradigma atual de

crescimento do Município de Campos, em que não é prioritária a criação de

bosques urbanos ou parques arborizados, e as poucas áreas verdes que

restam são gradualmente destruídas.

Comissão de Moradores e Amigos do Horto

ELEIÇÃO, DE NOVO, COM VOTO MANUAL

Não sei mais o que falta acontecer no Brasil. "Pobre Pátria desimportante", como bem diz o poeta. Agora, o Judiciário anuncia uma volta ao passado, com a reutilização da norma do voto manual e alega para tal, que o voto eletrônico é "caro". Caro, meritíssimos é a corrupção.

Veja materia do G1:

Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'.
Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE SJB NO DIA 3

(ascom)

Assoreamento na foz do Rio Paraíba é tema de audiência na Câmara de SJB

O assoreamento na foz do Rio Paraíba do Sul será tema de audiência pública na Câmara de São João da Barra na próxima quinta-feira, 03, às 17h. O problema, que já ocorre há algum tempo, traz várias consequências, principalmente aos pescadores de que não conseguem ter acesso ao mar e chegam a correr risco de vida. A audiência foi requerida pela vereadora Sônia Pereira, que foi procurada pelos próprios pescadores que anseiam por uma solução.  

De acordo com a vereadora, o município sanjoanense tem cerca de 1200 pescadores em atividade. No momento, eles estão tendo que deixar seus barcos em Macaé e Vila Velha e se deslocar de ônibus até essas localidades para conseguir pescar. “A pesca é uma atividade que dá pouco lucro, e os pescadores querem voltar a trabalhar aqui em São João da Barra, mas como a boca da barra fechada, eles não podem navegar”, observou Soninha.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, a pesca é a atividade econômica mais antiga do município. “Os pescadores têm passado dificuldades para exercerem o seu trabalho por causa do assoreamento, que vem prejudicando a navegação. Diante disso, a Câmara não poderia deixar de participar desse debate tão importante para o município”, disse.

Para participar da audiência, o Legislativo convidou órgãos como: Colônia de Pesca Z 2 de Atafona, Prumo Logística, Secretaria Municipal de Pesca, Comitê Hidrográfico do Baixo Paraíba, Instituto Estadual do Ambiente, Ministério Público, Capitania dos Portos e o deputado estadual João Peixoto.

sexta-feira, novembro 27, 2015

VEJAM O ESTADO DESTA CRECHE

(por email)


Caro Fernando,
A creche municipal que fica ao lado do HGG está precisando ser interditada com urgência. O esgoto está transbordando fora e dentro da unidade. As crianças não então indo ao banheiro porque as fezes estão voltando pelo ralo. Esse problema é antigo, mas agora está insustentável. Os funcionários, pais das crianças e vizinhos estão revoltados.
Uma creche particular que funcionava no mesmo local foi interditada pelo ministério público justamente pela estrutura precária, mesmo assim a PMCG teve a capacidade de alugar este espaço e ofertar os serviços precários as crianças da nossa cidade.
Segue em anexo a foto externa da unidade com o esgoto indo para rua.


PRFEITURA DE SJB TROCOU CAMPOSTUR PELA LKN LOGÍSTICA

A Campostur deixa, a partir de hoje, 27, a cobertura das linhas urbanas no Município de São João da Barra. Assume as linhas  a LKN Logística e Transportes, conforme informações do secretário de Transportes, Mário Rocha, que alegou descumprimento das cláusulas do contrato, que previa, inclusive, ônibus adaptados para inclusão social.

Diante da resistência da empresa em cumprir o combinado, o prefeito Neco alegou a caducidade do contrato com a Campostur.

A emepresa que assumiu as linhas ficará, em caráter experimental, pr 90 dias, quando nova licitação será feita. Neste período, a passagem será gratuita para a população.

Fonte da informação: repórter Diego Machado, Rádio Absoluta.

ADVOGADO DE CERVERÓ PRESO NO RIO

G1:

Advogado de Nestor Cerveró é preso ao desembarcar no Rio

Edson Ribeiro, que defendeu Cerveró, teve prisão decretada nesta quarta.
Ele foi para os EUA, e a inclusão na Interpol é requisito para a prisão.

Do G1 Rio
Edson Ribeiro (Foto: Reprodução/Rede Globo)Edson Ribeiro defendeu Nestor Cerveró (Foto: Reprodução/Rede Globo)
Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi preso na manhã desta sexta-feira (27) no Aeroporto Tom Jobim, Zona Norte do Rio, logo após chegar de um voo de Miami (EUA).
Segundo a Procuradoria Geral da República, Ribeiro fez parte do esquema para tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, do qual fariam parte ainda o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do nome do advogado  na difusão vermelha da Interpol, que permitiria que Edson fosse preso em fronteiras ou no exterior.
Ribeiro chegou a ser localizado nos Estados Unidos na quarta, mas não foi detido porque era aguardada a decisão do Supremo sobre a inclusão do nome na lista.
Edson Ribeiro é suspeito de ter atuado para ajudar o senador Delcidio do Amaral, líder do governo no Senado, a tentar prejudicar acordo de delação premiada entre Cerveró e o Ministério Público Federal. Ou, caso o acordo fosse firmado, impedir que o ex-diretor citasse o nome do parlamentar e do empresário André Esteves, que foram presos nesta quarta.
Site da Interpol usa foto do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e diz que ele é procurado pela Justiça brasileira (Foto: Reprodução)Site da Interpol usa foto do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e diz que ele é procurado pela Justiça brasileira (Foto: Reprodução)
Relatório da PGR
O pedido de prisão do advogado consta em um o relatório da Procuradoria Geral da República, que também solicitou a prisão do senador Delcídio do Amaral e de Esteves.
Em diversos trechos, o documento aponta supostas tentativas de Delcídio de “embaraçar as investigações”. Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”. A PGR afirma que os R$ 50 mil mensais prometidos a Nestor Cerveró seriam repassados à  família do ex-diretor mediante um “acordo dissimulado” entre o advogado Edson Ribeiro e o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.
Ainda conforme o relatório da PGR, parte dos valores prometidos a Cerveró seria repassada a partir de honorários advocatícios pagos por André Esteves, ao advogado Edson Ribeiro.
O senador Delcídio do Amaral  também teria prometido a Ribeiro, segundo o documento da PGR, mais R$ 4 milhões em honorários advocatícios.
O relatório foi baseado em gravações realizadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, de duas reuniões recentes – realizadas nos dias 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio Amaral e André Esteves

quinta-feira, novembro 26, 2015

CHEGOU A HORA DOS NOSSOS DELCÍDIOS!

video

SENADOR DELCÍDIO PRESTA DEPOIMENTO NESTA QUINTA

G1:



Um dia após prisão, Delcídio está 'sereno' e 'confiante', diz assessoria

Senador petista foi preso nesta quarta (25) na Operação Lava Jato.
De acordo com a PF, ele deverá prestar depoimento nesta quinta.

Isabella CalzolariDa GloboNews, em Brasília
Um dia após o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ser preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a assessoria do parlamentar informou nesta quinta-feira (26) que ele está "sereno" e "confiante". Segundo a assessoria, que foi levar cafe da manhã para o senador na Superintendência da PF, ele "dormiu bem" esta noite e, aparentemente, "está com o rosto melhor".
Delcídio está detido na Superintendência da PF em Brasília e, segundo a corporação, deverá prestar depoimento ainda nesta quinta. Não há previsão de transferência dele para um presídio, a menos que haja pedido da defesa ou decisão judicial.
O senador foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta "inconformismo" com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter "convicção" de que a decisão será revista.
Na noite desta quarta, o plenário do Senado decidiu, em votação abertao, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Delcídio. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Repercussão no Planalto
Após a prisão de Delcídio do Amaral, a cúpula do governo realizou diversas reuniões ao longo desta quarta no Palácio do Planalto.
Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial da presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo, que formam a cúpula do governo, se encontraram para fazer uma avaliação da situação política do senador petista. Após essa reunião, Dilma chamou Jaques Wagner ao Palácio da Alvorada.
Pela manhã, a presidente chegou a fechar um evento do qual participaria no Palácio do Planalto e o transferiu do Salão Nobre, onde jornalistas e convidados podem acompanhar a cerimônia, para o gabinete dela no terceiro andar do palácio e somente a emissora oficial do governo foi autorizada a fazer imagens – Dilma recebeu a seleção feminina de handebol.
Durante a tarde, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, informou que o novo líder no Senado será anunciado na próxima semana e que, neste período, os quatro vice-líderes na Casa responderão interinamente pela liderança.

VEREADORES DE QUISSAMÃ DISCUTEM COMPLEXO FAROL-BARRA DO FURADO

(ascom)


Os vereadores de Quissamã, Kitiely Freitas, Ronaldo Costa e Marcos Silva, que compõem a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, se reuniu com o Ministro dos Portos, Hélder Barbalho, em Brasília, na quinta-feira (26). Eles solicitaram ao Ministro, uma posição real acerca do andamento da liberação dos recursos para esse empreendimento. Vídeos e documentos atualizados foram apresentados ao Ministro durante o encontro. Uma nova reunião deve ocorrer nesta quarta-feira (2), com a presença de técnicos da Secretaria Especial de Portos e das Prefeituras, no intuito de resolver todas e quaisquer pendências técnicas do Projeto.

O Ministério dos Portos foi um dos poucos ministérios a ter o orçamento ampliado para o ano de 2016, o que sinaliza que o Governo Federal deseja investir nesta área. O aumento no orçamento fez com que os vereadores voltassem esforços para retomar o projeto que tem potencial para redesenhar a economia de Quissamã e toda a região. “O Ministério dos Portos foi um dos poucos que teve aumento no orçamento para 2016, portanto esperamos que solucionadas as pendências, que haja sensibilidade por parte do governo federal de destinar os recursos que são essenciais para retorno da obra. Estaremos acompanhando e cobrando essa liberação”, afirmou a presidente da Comissão Especial da Câmara de Quissamã, vereadora Kitiely Freitas.

O Ministro recebeu os vereadores, acompanhados de representantes do Governo Municipal de Campos, e da deputada Federal Clarissa Garotinho, presidente da Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados. Outro deputado a declarar apoio ao Complexo Farol-Barra foi o deputado Federal Hugo Legal, que no dia anterior a reunião, se encontrou com os vereadores de Quissamã e garantiu empenho para fazer pressão junto ao Governo Federal para que as obras sejam retomadas.

Para que as obras sejam retomadas, o primeiro passo é a liberação da verba federal de R$348 milhões para a dragagem do Canal, garantindo a navegabilidade das embarcações.

SUBESTAÇÃO DA OI FOI QUEIMADA EM SANTA MARIA

(Do Blog do Werneck)

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Santa Maria de Campos: Subestação da OI amanhece queimada.



Após várias e insistentes reclamações pelo péssimo serviço de telefonia prestado pela OI, supostamente, clientes se revoltam e ateam fogo em subestação da empresa em Santa Maria de Campos.

Segundo informações colhidas com clientes da empresa no distrito, as contas vinham normalmente, mas o serviço não estava sendo prestado corretamente há cerca de dois meses.


Foto: Júlio César
Foto: Júlio César


OBS: será que agora a empresa vai tomar uma providência ou as coisas irão piorar ainda mais?

DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL HOMEM TENTOU APANHAR A ARMA DO DELEGADO

O DIARIO:

 Editorias: , Polícia Tags: 
nov262015

A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (26), nos bairros Aeroporto e Lagoa das Pedras, em Guarus.
Segundo com informações do Delegado Titular da 146ª Delegacia Legal, Luís Maurício Armond, a ação, denominada de Operação “Air Line”, tem como objetivo combater o tráfico de drogas e os homicídios que vem acontecendo nos bairros.
Durante abordagem um homem teria reagido e tentado tirar a arma das mãos do delegado, que após luta corporal teria efetuado um disparo alvejando o suspeito na cabeça. A vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital Ferreira Machado.
Ainda de acordo com o delegado, até o momento cinco pessoas foram detidas. A operação conta com apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mais informações a qualquer momento.

AGUAS DO PARAIBA INICIA NOVA FASE DE LIMPEZA DO CANAL CAMPOS MACAÉ

(ASCOM)

Águas do Paraíba inicia a fase mais difícil e complexa
para eliminar a poluição no Canal Campos-Macaé  


            Com o objetivo de eliminar as ligações clandestinas e irregulares de esgoto e galerias pluviais, a concessionária Águas do Paraíba inicia nesta quinta-feira (26-11) uma inédita e complexa operação --  com profissionais especializados em ambientes confinados, equipe de socorristas, técnicos de segurança e robô – para inspecionar o Canal Campos Macaé, no trecho coberto, entre o Mercado Municipal e o rio Paraíba do Sul, na área central de Campos dos Goytacazes.
            Iniciada em 6 de novembro, a  Operação Esgoto Zero no Canal Campos Macaé já descobriu e eliminou várias ligações clandestinas ou irregulares de esgoto em galerias pluviais nas áreas da Pelinca e Parque Tamandaré, que são zonas nobres da cidade e que estavam poluindo o equipamento público histórico.
            A operação é coordenada pela Prefeitura de Campos -- através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental -- com o apoio do Instituto Estadual de Ambiente (INEA), e execução da concessionária Águas do Paraíba, que deve ser concluída em fevereiro de 2016.
RETROSPECTIVA
            Utilizando tecnologia de ponta -- inclusive robô, que através de raios ultravioleta e raios x detecta, filma e fotografa contribuições clandestinas ou irregulares de esgoto em redes de galerias pluviais-- a concessionária está fazendo uma completa varredura na ampliada área central da cidade, num raio de aproximadamente dois quilômetros,  que contribui com o lançamento de água de chuva no canal Campos Macaé.
            Na Avenida Pelinca foram detectadas duas ligações – já corrigidas – em frente a uma agência bancária e um prédio residencial. Na rua Sacadura Cabral foram descobertas cinco ligações irregulares – uma em um restaurante e as outras de imóveis residenciais. Na rua Mariana de Brito foram localizadas cinco – uma defronte a um prédio em construção e as outras ligações residenciais.
            A operação também foi feita na rua Barão da Lagoa Dourada, Dr. Siqueira e Nações Unidas. E nesta semana vai ser concentrada na área coberta do canal, entre o Mercado Municipal e o rio Paraíba do Sul.
            Essa será a fase mais difícil, pois exige, além de robô,  a participação de profissionais especializados em trabalhos realizados em espaços confinados – inclusive com a utilização de vestuário especial, máscaras individuais de respiração, iluminação e equipamentos de segurança -- e até socorristas para eventuais emergências.
COMUNIDADE PODE COLABORAR
            A Operação Esgoto Zero no Canal Campos Macaé não tem caráter punitivo. Por isso, a concessionária Águas do Paraíba também está apelando e solicitando a colaboração da população, informando a existência de ligações clandestinas ou irregulares de esgotos e em galerias pluviais.
            As informações/colaboração-- garantido o anonimato --  podem ser feitas através do telefone Ligue Água 115, da Ouvidoria e/ou do sitewww.aguasdoparaibacom.br ou até pessoalmente – sem aplicação de nenhuma penalidade – na Central de Atendimento de Águas do Paraíba, localizada à Avenida José Alves de Azevedo, 233, centro, ao lado da antiga Rodoviária.
            O Superintendente da concessionária, engenheiro Juscélio Azevedo explica que não há nenhuma razão para a existência de ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais, já que 80% de toda a cidade tem redes coletoras e os efluentes 100% tratados em seis estações (ETEs) que estão em funcionamento.
            “Apelamos à população para que colabore, já que estamos fazendo a nossa parte, procurando, detectando e corrigindo as ligações irregulares encontradas. Mas, só com a participação de todos, poderemos obter o êxito pretendido em resgatar para a cidade de Campos dos Goytacazes um de seus equipamentos urbanos mais importantes, além de um cartão postal e ponto muito importância tanto em termos histórico quanto culturais” , finalizou Juscélio Azevedo.
HISTÓRICO
            O canal Campos-Macaé – um dos primeiros do Brasil – foi construído por mão de obra escrava, no Século XIX. Era navegável e por duas vezes, serviu ao deslocamento da Família Real, em viagem do Imperador Dom Pedro II, para visitas à Cidade, à época uma das mais importantes do país.
            Depois de décadas de abandono e deterioração, foi novamente recuperado reurbanizado com a recuperação de taludes, das margens, calçamento em ambos os lados, colocação de arcos ornamentais, vegetação e iluminação especial, com a intervenção da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o Governo Rosinha Garotinho.
            À época, concomitantemente às obras estruturantes da PMCG, a concessionária Águas do Paraíba, em parceria com a Prefeitura, fez a eliminação de dezenas de ligações clandestinas de esgoto que poluíam o canal, além de descobrir e eliminar diversas contribuições irregulares.
            Mesmo após esse trabalho, posteriormente,  em ocorrências de chuva, o equipamento urbano voltava a apresentar presença de matéria orgânica e esgoto, ainda que em volume muito inferior ao existente anteriormente.
            No final do mês passado, através de utilização de robôs, para filmar internamente as redes pluviais que lançavam água de chuva no canal,  foram descoberta várias contribuições de esgoto, em áreas afastadas do equipamento público.
            Os estudos e planejamento da concessionária indicaram a necessidade de ampliar a verificação de possíveis contribuições clandestinas ou irregulares,  levando a concessionária no Canal Campos Macaé
            Por isso, o raio da pesquisa foi ampliado. Além de toda a Avenida Pelinca e adjacências e área central da cidade, principalmente no entorno do Mercado Municipal, a ação vai se estender até o Parque Tamandaré, um dos mais nobres da cidade.
            A operação está planejada para ser desenvolvida em várias etapas. A primeira fase, de pré-lançamento, foi realizada, no final do mês passado,  com a utilização de barcos, retirando o lixo das margens e resíduos sobrenadante no Canal Campos Macaé.
            Na atual fase estão sendo feitas novas filmagens subterrâneas em vários pontos e redes pluviais – com a eliminação imediata das contribuições irregulares --  em toda área  possível de  contribuições  de esgoto em redes pluviais e que apresentam potencial de carreamento do efluente poluidor para  o Canal.
            Após a conclusão dessa etapa, será feito o trabalho de drenagem do canal, no trecho do canal Campos Macaé, compreendido entre o Mercado Municipal e Avenida 28 de Março/Nilo Peçanha, para retirada de todo o lixo e resíduos sólidos  existentes no seu leito e/ou a adoção de outros procedimentos técnicos e de engenharia a serem identificados durante o levantamento já iniciado.
             Descrição
Início
Término
Levantamento dos trechos de contribuição de esgoto
15/09/2015
16/10/2015
Filmagem dos trechos identificados
26/10/2015
23/12/2015
Retirada/Padronização dos pontos de contribuição identificados
08/11/2015
15/01/2016
Construção de elevatórias de tempo seco (se necessário)
04/11/2015
05/02/2016
Limpeza do material sobrenadante do Canal Campos-Macaé
27/10/2015
30/10/2015
Drenagem do Canal Campos-Macaé
07/12/2015
08/01/2016
Remoção do material sedimentado
11/01/2016
29/01/2016