quarta-feira, outubro 21, 2015

RESPEITO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS

Em seu Blog Opiniões, o jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui) destaca as notas oficiais e versões políticas do governo municipal e do Promotor Leandro Manhães sobre o imbróglio da veneranda, histórica e comunitária Santa Casa de Misericórdia de Campos.

São posições distintas que, na minha interpretação, revelam de um lado, pantomima e diversionismo e de outro, preocupação cidadã com uma instituição que, em sua gênesis, tem a marca da solidariedade humana.

O prédio, onde funciona, em Campos, foi doado pelo então Senador Pereira Pinto, um reconhecido altruísta e, no plano nacional, foi a Santa Casa do Rio de Janeiro que pagou os honorários do advogado, José de Oliveira Fagundes, que defendeu o mártir da Inconfidência,Tiradentes.

Como se vê, é preciso respeito e reconhecimento por esta instituição secular. Não se trata de um desses botequins transformado em UBS.




CamposNOTA DA PREFEITURA DE CAMPOS
A Prefeitura de Campos, na data de 20 de outubro, decretou, com base na Constituição Federal, Artigo 23, e na Lei Federal 8080, que dispõe que “a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício”, a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Campos pelo prazo de 180 dias.
A medida visa garantir que a população não sofra com a paralisação do atendimento pela Santa Casa,  assegurando a realização de cirurgias, internações e demais serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Prefeitura de Campos esclarece ainda que, de todos os seus hospitais contratualizados, a Santa Casa é a unidade que mais recebe recursos pelos serviços prestados e que há dias foram paralisados os atendimentos pelo SUS, em desacordo com as orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Campos esclarece também que repassou este ano, a título de prestação de serviços, mais de R$ 29 milhões à Santa Casa, até a presente data, sendo que mais de R$ 3 milhões foram repassados nos dias 14 e 15 de outubro, data em que normalmente são feitos estes procedimentos.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Leandro Manhães, promotor estadual de Justiça (foto: Folha da Manhã)
Leandro Manhães, promotor estadual de Justiça (foto: Folha da Manhã)
NOTA
Primeiramente, a Senhora Prefeita deve ser parabenizada por, enfim, reconhecer a relevância e necessidade da  Santa Casa para o sistema de saúde da cidade e por tomar a iniciativa de custear as despesas e o tratamento dos pacientes encaminhados por ela à Santa Casa, o que era exatamente o que se buscava desde o início da intervenção.
Apesar de inúmeras tratativas através dos últimos dez meses, o Município relutava em custear os pacientes do SUS atendidos pela Santa Casa, seja deixando de fazer repasses, seja atrasando-os.
Mas tudo isso agora é passado. O importante é que a Prefeita reconheceu que precisa da Santa Casa para cumprir os preceitos constitucionais de prestação dos serviços de saúde à população.
Em relação ao colega Marcelo Lessa, é também louvável a iniciativa de reforçar a luta em favor do reconhecimento da relevância da Santa Casa e na busca por melhores dias para os pacientes do SUS, que realmente não podem ficar nos corredores do HGG e do Ferreira Machado, enquanto há leitos vagos na Santa Casa.
Acredita-se que agora, com a Prefeitura se responsabilizando diretamente pelo custeio do tratamento, os pacientes vão ser atendidos de forma eficiente, não vão faltar remédios nem próteses, os salários dos médicos e dos funcionários não vão atrasar, os fornecedores vão receber em dia e a população será bem atendida, assim como já acontece nas demais unidades municipais.
Acredita-se também, que a nova UTI contendo dez leitos, que está pronta para entrar em funcionamento e se encontra fechada há meses, por falta de repasses, seja aberta pelo Município, resolvendo o problema de falta de UTI na cidade.
Contudo, parece que a forma utilizada não foi a mais adequada, já que a Santa Casa está sob intervenção judicial e todas as questões devem ser submetidas ao Poder Judiciário.
Leandro Manhães de Lima Barreto, promotor de Justiça

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